Informam-se os clientes, seus encarregados de educação e/ou seus responsáveis, que esta instituição está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com o serviço prestado neste estabelecimento. Informa-se ainda que podem, enquanto consumidores, recorrer à Entidade Alternativa de Conflitos de Consumo ( entidade de RAL).Abaixo indicada em caso de litígio:
Entidade de RAL: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Endereço: Campus de Campolide - 1099-032 Lisboa
Contactos: tel.213847484 Fax.211845201 Email. cniacc@fd.unl.pt
Lei nº.144/2015, de 8 de setembro
Para mais informações: Portal do consumidor (www.cosumidor.pt)
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